Conferência SOBRE A REVISÃO DO REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E DA EDIFICAÇÃO
 

3 de outubro de 2014

(Auditório da Faculdade de direito da universidade de lisboa)

Coordenação Científica:

Prof. Doutor Claudio Monteiro

Prof. Doutor Jaime Valle

Prof. Doutor João Miranda

 

PROGRAMA

 

Receção aos participantes

(10h00)

Sessão de Abertura: Apresentação das principais alterações previstas no novo Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação

(10h00-10h45)

 S. Exa. o Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Prof. Doutor Miguel de Castro Neto

Presidente do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Prof. Doutor Jorge Miranda

 

1.º Painel: Instrumentos de simplificação administrativa e novas responsabilidades dos municípios e dos particulares

(10h45-12h30)

 

Moderador – Prof. Doutor Jaime Valle (FDUL)

   Prof. Doutor Luís Fábrica (UCP)

                 Dr. Luciano Marcos (Advogado)

                 Mestre João Tiago Silveira (FDUL)

                 Mestre Gonçalo Reino Pires (Advogado)

       

Debate (12h15 – 12h30)

 

Intervalo para almoço (12h30-14h)

 

2.º Painel: O “novo” procedimento de comunicação prévia

(14h – 15h45)

Moderador – Prof. Doutor João Miranda (FDUL)

                      Prof. Doutora Fernanda Paula Oliveira (FDUC)

        Prof. Doutora Ana Gouveia Martins (FDUL)

        Mestre Jorge Silva Sampaio (FDUL)

        Dra. Isabel Abalada Matos (Advogada)

                 

Debate (15h30-15h45h)

 

Intervalo (15h45 - 16h00)

 

3.º Painel: Medidas de tutela da legalidade urbanística e regularização de operações urbanísticas

(16h15-18h00)

Moderador – Prof. Doutor Claudio Monteiro (FDUL)

                    Prof. Doutora Raquel Carvalho (UCP)

    Mestre André Folque (Provedoria de Justiça)

    Mestre António Duarte de Almeida (Advogado)

    Mestre Pedro Moniz Lopes (FDUL)

 

Debate (17h45 – 18h00)

 

 Sessão de encerramento: Apresentação das conclusões pelos moderadores dos painéis

(18h00-18h30)

Moderador do 1.º Painel, Prof. Doutor Jaime Valle (FDUL)

Moderador do 2.º Painel, Prof. Doutor João Miranda (FDUL)

Moderador do 3.º Painel, Prof. Doutor Claudio Monteiro (FDUL)

 

Informações: Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Contactos: Dra. Telma Oliveira, 2.ª a 6.ª feira das 11h30 às 13h30 e das 14h30 às 19h30.

Telefone: 217 820 265 – Tml.: 933 469 330  - E-mail: icjp@fd.ul.pt

  

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