sábado, 20 de setembro de 2014
NOVA CARTA DE ATENAS DE 2003
A Nova Carta de Atenas de 2003 foi aprovada na capital helénica pelo Conselho Europeu de Urbanistas. É um documento fundamental para a compreensão dos novos caminhos do urbanismo, podendo a tradução portuguesa ser consultada no link http://paginas.fe.up.pt/construcao2004/c2004/docs/SAT_02_carta%20atenas.pdf
Conferência SOBRE A REVISÃO DO REGIME JURÍDICO DA
URBANIZAÇÃO E DA EDIFICAÇÃO
2.º
Painel: O “novo” procedimento de comunicação prévia
Intervalo
(15h45 - 16h00)
3.º
Painel: Medidas de tutela da legalidade urbanística e regularização de
operações urbanísticas
Debate (17h45 – 18h00)
Sessão
de encerramento: Apresentação das conclusões pelos moderadores dos painéis
Informações: Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
3 de outubro de 2014
(Auditório da Faculdade de direito da universidade de lisboa)
Coordenação Científica:
Prof. Doutor Claudio Monteiro
Prof. Doutor Jaime Valle
Prof. Doutor João Miranda
PROGRAMA
Receção
aos participantes
(10h00)
Sessão
de Abertura: Apresentação das principais alterações previstas no novo Regime
Jurídico da Urbanização e da Edificação
(10h00-10h45)
S. Exa. o Secretário de Estado do Ordenamento do
Território e da Conservação da Natureza, Prof. Doutor Miguel de Castro Neto
Presidente do Instituto de Ciências
Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Prof.
Doutor Jorge Miranda
1.º
Painel: Instrumentos de simplificação administrativa e novas responsabilidades
dos municípios e dos particulares
(10h45-12h30)
Moderador – Prof. Doutor Jaime Valle (FDUL)
Prof. Doutor Luís Fábrica (UCP)
Dr. Luciano Marcos (Advogado)
Mestre João Tiago Silveira (FDUL)
Mestre Gonçalo Reino Pires (Advogado)
Debate (12h15 – 12h30)
Intervalo
para almoço (12h30-14h)
(14h
– 15h45)
Moderador – Prof. Doutor João Miranda (FDUL)
Prof. Doutora Fernanda Paula
Oliveira (FDUC)
Prof. Doutora Ana Gouveia Martins
(FDUL)
Mestre
Jorge Silva Sampaio (FDUL)
Dra. Isabel Abalada Matos (Advogada)
(16h15-18h00)
Moderador – Prof. Doutor Claudio Monteiro (FDUL)
Prof. Doutora Raquel Carvalho (UCP)
Mestre
André Folque (Provedoria de Justiça)
Mestre
António Duarte de Almeida (Advogado)
Mestre Pedro Moniz Lopes (FDUL)
(18h00-18h30)
Moderador do 1.º Painel, Prof. Doutor Jaime
Valle (FDUL)
Moderador do 2.º Painel, Prof. Doutor João
Miranda (FDUL)
Moderador do 3.º Painel, Prof. Doutor Claudio
Monteiro (FDUL)
Informações: Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Contactos: Dra. Telma Oliveira,
2.ª a 6.ª feira das 11h30 às 13h30 e das 14h30 às 19h30.
Telefone: 217 820 265 – Tml.: 933 469 330 - E-mail: icjp@fd.ul.pt
www.facebook.com/icjp.pt
www.icjp.pt
LEGISLAÇÃO DE DIREITO DO URBANISMO
A - Normas e princípios fundamentais
- Normas constitucionais (artigos 9.º, 62.º, 65.º, 66.º e 165.º).
- Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e do Urbanismo (Lei n.º 31/2014, de 30 de maio).
- Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (Lei n.º 58/2007, de 4 de setembro).
B - Expropriações
- Código das Expropriações (Lei n.º 168/99, de 18 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 13/2002, de 19 de fevereiro, pela Lei n.º 4-A/2003, de 19 de fevereiro, pela Lei n.º 67-A/2007, de 31 de dezembro, e pela Lei n.º 56/2008, de 4 de setembro.
C - Planos de ordenamento do território e urbanismo
-Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.ºs 53/2000, de 4 de julho, e 310/2003, de 10 de dezembro, pelas Leis n.ºs 58/2005, de 29 de dezembro, e 56/2007, de 31 de agosto, e pelos Decretos-Leis n.ºs 316/2007, de 19 de setembro, 46/2009, de 20 de fevereiro, 181/2009, de 7 de agosto, e 2/2011, de 6 de janeiro).
- Constituição, composição e funcionamento da Comissão de Acompanhamento da Elaboração e da Revisão do Plano Diretor Municipal (Portaria n.º 1474/2007, de 16 de novembro, com as retificações efetuadas pela Declaração de Retificação n.º 1-C/2008, de 15 de janeiro).
- Conceitos técnicos nos domínios do ordenamento do território e do urbanismo a utilizar nos instrumentos de gestão territorial (Decreto Regulamentar n.º 9/2009, de 29 de maio, com as retificações introduzidas pela Declaração de Retificação n.º 53/2009, de 28 de julho).
- Critérios uniformes de classificação e reclassificação do solo, de definições de utilização dominante, bem como das categorias relativas ao solo rural e urbano, aplicáveis a todo o território nacional (Decreto Regulamentar n.º 11/2009, de 29 de maio.
- Avaliação ambiental de planos e programas (Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 58/2011, de 4 de maio).
D - Urbanização e edificação
- Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de junho, pela Lei n.º 15/2002, de 22 de fevereiro, pela Lei n.º 4-A/2003, de 19 de fevereiro, pelo Decreto-Lei n.º 157/2006, de 8 de agosto, pela Lei n.º 60/2007, de 4 de setembro, pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 19 de janeiro, pelo Decreto-Lei n.º 116/2008, de 4 de julho, pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de março, pela Lei n.º 28/2010, de 2 de setembro, e pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro).
- Qualificação profissional dos Técnicos responsáveis por projetos e pela fiscalização e direção de obra (Lei n.º 31/2009, de 3 de julho).
- Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto).
- Regime Jurídico das Obras em prédios arrendados (Decreto-Lei n.º 157/2006, de 8 de agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 306/2009, de 23 de outubro, e pela Lei n.º 30/2012, de 14 de agosto.
- Regime da Reconversão Urbanística das Áreas Urbanas de Génese Ilegal (Lei n.º 91/95, de 2 de setembro, com as alterações introduzidas pelo Lei n.º 165/99, de 14 de setembro, pela Lei n.º 64/2003, de 23 de agosto, e pela Lei n.º 10/2008, de 20 de fevereiro).
E - Contencioso urbanístico
- Código de Processo nos Tribunais Administrativos (Lei n.º 15/2002, de 22 de fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4-A/2003, de 19 de fevereiro, e pela Lei n.º 107-D/2003, de 31 de dezembro)
- Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (Lei n.º 13/2002, de 19 de fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4-A/2003, de 19 de fevereiro, pela Lei n.º 107-D/2003, de 31 de dezembro, pela Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, e pelo Decreto-Lei n.º 166/2009, de 31 de julho).
- Normas constitucionais (artigos 9.º, 62.º, 65.º, 66.º e 165.º).
- Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e do Urbanismo (Lei n.º 31/2014, de 30 de maio).
- Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (Lei n.º 58/2007, de 4 de setembro).
B - Expropriações
- Código das Expropriações (Lei n.º 168/99, de 18 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 13/2002, de 19 de fevereiro, pela Lei n.º 4-A/2003, de 19 de fevereiro, pela Lei n.º 67-A/2007, de 31 de dezembro, e pela Lei n.º 56/2008, de 4 de setembro.
C - Planos de ordenamento do território e urbanismo
-Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.ºs 53/2000, de 4 de julho, e 310/2003, de 10 de dezembro, pelas Leis n.ºs 58/2005, de 29 de dezembro, e 56/2007, de 31 de agosto, e pelos Decretos-Leis n.ºs 316/2007, de 19 de setembro, 46/2009, de 20 de fevereiro, 181/2009, de 7 de agosto, e 2/2011, de 6 de janeiro).
- Constituição, composição e funcionamento da Comissão de Acompanhamento da Elaboração e da Revisão do Plano Diretor Municipal (Portaria n.º 1474/2007, de 16 de novembro, com as retificações efetuadas pela Declaração de Retificação n.º 1-C/2008, de 15 de janeiro).
- Conceitos técnicos nos domínios do ordenamento do território e do urbanismo a utilizar nos instrumentos de gestão territorial (Decreto Regulamentar n.º 9/2009, de 29 de maio, com as retificações introduzidas pela Declaração de Retificação n.º 53/2009, de 28 de julho).
- Critérios uniformes de classificação e reclassificação do solo, de definições de utilização dominante, bem como das categorias relativas ao solo rural e urbano, aplicáveis a todo o território nacional (Decreto Regulamentar n.º 11/2009, de 29 de maio.
- Avaliação ambiental de planos e programas (Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 58/2011, de 4 de maio).
D - Urbanização e edificação
- Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de junho, pela Lei n.º 15/2002, de 22 de fevereiro, pela Lei n.º 4-A/2003, de 19 de fevereiro, pelo Decreto-Lei n.º 157/2006, de 8 de agosto, pela Lei n.º 60/2007, de 4 de setembro, pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 19 de janeiro, pelo Decreto-Lei n.º 116/2008, de 4 de julho, pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de março, pela Lei n.º 28/2010, de 2 de setembro, e pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro).
- Qualificação profissional dos Técnicos responsáveis por projetos e pela fiscalização e direção de obra (Lei n.º 31/2009, de 3 de julho).
- Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto).
- Regime Jurídico das Obras em prédios arrendados (Decreto-Lei n.º 157/2006, de 8 de agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 306/2009, de 23 de outubro, e pela Lei n.º 30/2012, de 14 de agosto.
- Regime da Reconversão Urbanística das Áreas Urbanas de Génese Ilegal (Lei n.º 91/95, de 2 de setembro, com as alterações introduzidas pelo Lei n.º 165/99, de 14 de setembro, pela Lei n.º 64/2003, de 23 de agosto, e pela Lei n.º 10/2008, de 20 de fevereiro).
E - Contencioso urbanístico
- Código de Processo nos Tribunais Administrativos (Lei n.º 15/2002, de 22 de fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4-A/2003, de 19 de fevereiro, e pela Lei n.º 107-D/2003, de 31 de dezembro)
- Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (Lei n.º 13/2002, de 19 de fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4-A/2003, de 19 de fevereiro, pela Lei n.º 107-D/2003, de 31 de dezembro, pela Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, e pelo Decreto-Lei n.º 166/2009, de 31 de julho).
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