Contratos para planeamento

Na aula da próxima sexta-feira, iremos analisar os seguintes contratos para planeamento celebrados pelos seguintes municípios:

- Loulé: http://www.cm-loule.pt/upload_files/client_id_1/website_id_1/files/DPP/1.PUVF_Minuta%20Contrato%20Planeamento.pdf ; http://www.cm-loule.pt/upload_files/client_id_1/website_id_1/files/Avisos/2010/Contrato%20IKEA/contrato_para_planeamento_PUCE_celebrado_2dez.pdf ;

- Lagos: http://cm-lagos.com/balcaovirtual/ficheiros/planos/Contrato%20de%20Planeamento%20UOPG13.pdf ;

- Portimão: http://www.cm-portimao.pt/index.php/teste2/servicos-municipais/geoportal/planos-municipais/pmot-em-elaboracao/pp-bom-retiro/2471-pp-bom-retiro-contrato-planeamento/file .

Regime de uso do solo e condicionantes aplicáveis ao espaço da FDUL

 

 

Resumo das principais alterações ao RJIGT aprovadas no Conselho de Ministros de 26.2.2015

Uma síntese das principais alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovadas recentemente em Conselho de Ministros, podem ser consultadas nos seguintes links, que contêm um resumo e um PowerPoint elaborados pelo Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e da Energia: http://www.portugal.gov.pt/media/5034529/20140226-maote-apres-rjigt.pdf ; http://www.portugal.gov.pt/pt/os-ministerios/ministerio-do-ambiente-ordenamento-do-territorio-e-energia/mantenha-se-atualizado/20150226-maote-territorio.aspx

Obra de leitura obrigatária

Foi publicada no passado dia 6 de março de 2015 uma obra de referência em matéria de Direito do Urbanismo. Trata-se da dissertação de mestrado do Dr. Gonçalo Reino Pires, intitulada "A classificação e a qualificação do solo por planos municipais de ordenamento do território".

A obra foi editada pela Associação de Antigos Alunos da Faculdade de Direito de Lisboa e pode ser consultada gratuitamente em http://www.alumnifdl.pt/index.php/publicacoes-gratuitas