Resumo das principais alterações ao RJIGT aprovadas no Conselho de Ministros de 26.2.2015

Uma síntese das principais alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovadas recentemente em Conselho de Ministros, podem ser consultadas nos seguintes links, que contêm um resumo e um PowerPoint elaborados pelo Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e da Energia: http://www.portugal.gov.pt/media/5034529/20140226-maote-apres-rjigt.pdf ; http://www.portugal.gov.pt/pt/os-ministerios/ministerio-do-ambiente-ordenamento-do-territorio-e-energia/mantenha-se-atualizado/20150226-maote-territorio.aspx